ATA DA SEGUNDA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 09-3-2000.

Aos nove dias do mês de março do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e trinta minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia Internacional da Mulher, nos termos do Requerimento nº 01/00 (Processo nº 04/00), de autoria da Vereadora Maristela Maffei. Compuseram a MESA: o Vereador João Motta, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Vereadora Maristela Maffei, proponente da Sessão; a Senhora Margarete Nunes, representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Senhora Vânia Araújo Machado, representante do Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul; a Desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos, representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; a Senhora Adriana Newman, representante da Procuradoria Geral do Estado; a Senhora Télia Negrão, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; a Capitã Adriana Périco, representante do Comando Militar do Sul; o Major Francisco Valle, representante do Comando Geral da Brigada Militar; a Professora Nara Bernardes, representante do Secretaria Estadual de Educação; a Senhora Eliane Maria Alves Lemos, representante da Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento; a Senhora Rejane Penna Rodrigues, Secretária Municipal de Esportes, Recreação e Lazer; o Vereador Renato Guimarães, 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças do Senhor Tarso Genro, ex-Prefeito Municipal de Porto Alegre; do Senhor Gustavo Melo, Presidente da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas - CORAG; da Professora Virgínia Castro Vaz, representante da Escola Estadual de 1º Grau Borghesi; da Senhora Lícia Peres. Também, foram registradas as presenças do Vereador Wilson Lírio, Vice-Líder do PT de Canoas; de alunos do Movimento de Alfabetização de Porto Alegre - MOVA da Lomba do Pinheiro e da Vila Jardim e de representantes da Escola Teresa Noronha de Carvalho; da União Tradicionalista Viamonense; do Conselho de Entidades da Vila Mapa; da Cooperativa Mista de Consumo, Produção e Trabalho de Compras Coletivas; da Associação dos Moradores do Beco do Davi; da Associação de Moradores Quinta do Portal; da Escola de Samba Mocidade Independente; da Comissão de Moradores Parada 3, da Lomba do Pinheiro; da Associação Comunitária Recreio da Divisa; da Associação de Moradores da Vila Nova São Carlos; da Pastoral da Mulher Negra; da Comissão Local de Saúde da Lomba do Pinheiro; da Pastoral da Mulher Pobre; do Clube de Mães Unidos da Ilha Grande dos Marinheiros; do Clube de Mães de Canoas; de Comunidades Eclesiais de Base; da Escola Estadual de 1º Grau Borghesi; da Cooperativa Habitacional Vale das Pedras; da Associação das Mulheres Trabalhadoras Domésticas Unidos da Conceição; do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore; do Clube de Mães da Ilha Grande dos Marinheiros; da Vila Pinhal; da Lomba do Pinheiro; da Vila 1º de Maio; do Quintal do Portal; da Central Única dos Trabalhadores e do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal - SINTRAJUFE. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A Vereadora Maristela Maffei, em nome das Bancadas do PDT, PSDB e PSB, traçou um panorama da luta das mulheres na defesa de seus direitos, atentando para os reflexos nessa luta resultantes do quadro econômico e social hoje apresentado pelo País. Após, a Vereadora Maristela Maffei procedeu à entrega de flores à Senhora Magda Garcia dos Santos, mãe da Atleta Daiane dos Santos, à Senhora Adélia Rosa Porto, Presidenta da Associação da Polícia Civil, à Senhora Tecla Mezzono de Oliveira, à Senhora Deodata Paula da Silva e à Senhora Virgínia Rosa Vidallete Maffei, mãe de Sua Excelência. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, afirmando que o dia oito de março deve ser um momento de reflexão, analisou o significado da presença da mulher em nossa sociedade, como elemento de mudança estrutural e de construção de uma vida melhor, lembrando o trabalho realizado nesse sentido pela ex-Vereadora Julieta Batistioli. A Vereadora Sônia Santos, em nome da Bancada do PTB, criticou a atuação dos Governos Municipal e Estadual, atentando para a influência dessas atuações no quotidiano das mulheres, e, através do nome da Jornalista Nelcira Nascimento, homenageou a todas as mulheres pela passagem do dia oito de março. O Vereador João Carlos Nedel, em nome da Bancada do PPB, discorreu sobre a caminhada das mulheres para vencer preconceitos e exclusão social, declarando que a busca atual deve ser a de consolidar as conquistas realizadas e corrigir desvios de rumo que tenham ocorrido, em especial no referente à vida familiar a ser assumida pela mulher. A Vereadora Clênia Maranhão, em nome das Bancadas do PMDB e do PFL, disse saudar, de forma especial, àquelas mulheres que ao longo da vida tiveram a ousadia de criar os caminhos de uma sociedade mais solidária e com igualdade de gênero, salientando a importância do resgate dessas trajetórias para a manutenção das conquistas alcançadas e para a evolução constante dessas conquistas. A Vereadora Helena Bonumá, em nome da Bancada do PT, ressaltando a idéia de que o século XX foi uma época marcada pela revolução das mulheres, analisou o alcance dos movimentos femininos em todas as áreas da história humana e as dificuldades existentes para a real concretização das conquistas sociais realizadas. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra às Senhoras Tecla Mezzomo de Oliveira, Magda Garcia dos Santos, Deodata Paula da Silva, Adélia Rosa Porto, Télia Negrão e Margarete Nunes, que discorreram sobre a trajetória das mulheres em sua luta pelo reconhecimento de seus direitos, salientando o significado do registro da presente data por este Legislativo. Na ocasião, foi apresentado número artístico pelo Grupo de Dança Afro Raízes Negras e, após, a Senhora Presidenta informou que, após a presente solenidade, seria oferecido um coquetel aos presentes. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-Grandense, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e dezessete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta e Maristela Maffei, esta nos termos do artigo 27 do Regimento, e secretariados pelo Vereador Renato Guimarães, 2º Secretário. Do que eu, Renato Guimarães, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o Dia Internacional da Mulher.

Convidamos, para compor a Mesa, a Sr.ª Vânia Araújo Machado, representando o Sr. Governador do Estado; a Sr.ª Margarete Nunes, representando o Sr. Prefeito Municipal; a Sr.ª Desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos, representando o Tribunal de Justiça; a Sr.ª Adriana Newman, representando a Procuradoria-Geral do Estado; a Sr.ª Télia Negrão, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; a Sr.ª Capitã Adriana Périco, representando o Comando Militar do Sul; o Sr. Major Francisco Valle, representando o Comando-Geral da Brigada Militar; A Sr.ª Profª. Nara Bernardes, representando a Secretaria Estadual de Educação; a Sr.ª Eliane Maria Alves Lemos, representando a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento e a Sr.ª Secretária Rejane Penna Rodrigues, representando a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

Concedemos a palavra à proponente desta Sessão, Ver.ª Maristela Maffei, que falará pelas Bancadas do PDT, PSDB e PSB.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O Dia Internacional da Mulher, do ano 2000, é uma data que traz grande orgulho e satisfação, por nossas históricas conquistas nesses 500 anos de um Brasil que queremos democrático, soberano e libertário, mas é também um dia de indignação das brasileiras, e não apenas das brasileiras, mas das mulheres como nós no mundo inteiro. E temos muitas razões para isso, a começar pela crise econômica e política que o Governo de Fernando Henrique Cardoso nos patrocina, que insiste em beneficiar as especulações financeiras, consolidar a livre industrialização e o desemprego, justificando as ordens do FMI em nome do que chama de desenvolvimento social. Qual é a tradução desse desenvolvimento do Estado para as mulheres? O desaparecimento dos postos de trabalho, a elevação da idade e do tempo de serviço para a aposentadoria, o aumento dos impostos, o atentado aos direitos e conquistas, o sucatamento do setor público e, conseqüentemente, o descalabro das políticas públicas de saúde, educação e habitação, a cruel ameaça aos direitos que conquistamos com luta, com sangue, com dor, como, por exemplo: a licença-maternidade, o salário-maternidade e o auxílio-creche.

Vivemos num cenário, minhas companheiras, conturbado por inseguranças, por incertezas e, ao mesmo tempo, um novo milênio está começando. E nós, que queremos uma nova era, que seja de respeito aos nossos direitos e as nossas necessidades, até porque muitas mulheres lutaram e morreram, queremos ter participação, sim, em todas as instâncias do poder; liberdade e proteção; fim da discriminação profissional e cultural. Mas não é o poder instituído que queremos, não é a reprodução do poder, que nos mata no dia-a-dia, porque não estamos aqui para disputar poder com os homens. Queremos uma nova era; queremos a participação natural da mulher na sociedade; queremos a eliminação do racismo e de todas as formas de violência; queremos saúde, educação, emprego, salário igual ao dos homens, lazer, prazer e dignidade. O cotidiano das guerreiras da vida mostra que é impossível viver, ser feliz e ter saúde havendo a globalização da economia - a inimiga número um da vida. É impossível continuar vivendo com a exploração do trabalho, da cultura, da educação, das emoções do corpo, da saúde e das nossas vidas. É impossível aceitar que o trabalho que deve dignificar o homem e a mulher, constitua-se num meio de perder a vida.

Temos que repudiar, com todas as nossas forças, o choque entre uma história individual cheia de projetos, esperanças e desejos e uma organização do trabalho que a tudo isso ignora, colocando-nos como subalternas no processo produtivo.

É preciso lutar pela mudança radical da concepção do Estado neoliberal, que agride os princípios da soberania, da solidariedade e da responsabilidade desses concidadãos.

Temos que repetir a IV Conferência Internacional das Mulheres, em Pequim, tantas vezes quantas forem necessárias, para melhorarmos o cotidiano de milhões de seres humanos, homens e mulheres, materializando os direitos conquistados por meio da lei. Nessa Conferência, em Pequim, ficou acordado que não há direitos humanos onde não são respeitados os direitos das mulheres e das meninas. Temos que repetir, aqui, o que foi dito naquela Conferência, construindo a nossa igualdade, derrubando o mundo desigual e concebendo políticas públicas que são os instrumentos essenciais para a garantia da nossa saúde, da nossa inserção qualificada no trabalho, e para o combate da violência, que atinge toda a sociedade. Há necessidade de políticas públicas, oportunizando a que as mulheres rompam, definitivamente, com o silêncio, porque o silêncio mata, destrói. Não pode haver quatro paredes; quatro paredes têm que ser demolidas, como qualquer muro, porque é entre quatro paredes que muitas mulheres morrem na dor. Não podemos ser cúmplices da violência, mas quando deixamos quatro paredes serem cúmplices, nós também somos cúmplices. Quais são as notas dessas políticas públicas? Redes de apoio à mulher, por meio de implantação de delegacias. Algumas temos, mas queremos muito mais, por exemplo, casas de abrigo, atendimento jurídico, formação e capacitação profissional, apoio à vítima da violência sexual, campanhas públicas de valorização da mulher e combate à violência sexual de gênero. Tais exigências foram instituídas em 25 de novembro de 1998, por ocasião da organização do Dia Mundial de Combate à Violência contra a Mulher, no Estado do Rio Grande do Sul, e no dia 08 de março de 1999, por ocasião da Coordenadoria Estadual da Mulher.

Políticas públicas têm nome. No Rio Grande do Sul, o Estado de todos nós, vivemos, no dia 08 de março, uma nova realidade com o Governo Democrático e Popular levado ao Palácio Piratini pelo povo, no qual destacam-se as combativas mulheres, tendo, como exemplo, a companheira Vânia Araújo, que aqui está. Criamos novas esperanças e perspectivas, frutos da luta dessas mulheres no sentido de fazer avançar nossos direitos. Lutamos para que os símbolos do homem e da mulher se transformem em igualdade. A instalação dessa Coordenadoria Estadual e a do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o CONDIM, é muito importante para nós e muito nos honra dele participar.

Senhoras e Senhores, mudar é preciso. Ingressando no novo milênio, em que todos estamos esperançosos e comemorando os 500 anos deste Brasil, o brado das mulheres continua.

Mulheres, nenhum direito a menos! Muitos direitos a mais! Esse é o compromisso das mulheres, da mudança radical, com os homens que também querem a transformação na mudança radical dessa sociedade que não está a serviço, mais do que ninguém, nem os homens muito menos as mulheres e nossos sonhos acesos continuarão a chama da mudança. Afinal, alcançarmos uma nova sociedade é a nossa meta, de um novo tipo de sociedade que valorize todos e que tenha como princípio a justiça, a solidariedade e a verdade.

Companheiras mulheres, companheiros homens, são as mais penalizadas as mulheres do mundo inteiro, pelas políticas de ajuste estrutural, uma vez que a feminilização da pobreza, e em Pequim as participantes da conferência concluíram, divulgando ao mundo que pobreza tem cara de mulher. Nós, brasileiras, precisamos dizer o seguinte: se pobreza tem cara de mulher, a responsabilidade não está no nosso útero. Não está no útero das mulheres e nem nos nossos filhos. A responsabilidade, se a pobreza tem cara de mulher, isso é por conta das políticas econômicas que inviabilizam a dignidade e o direito das mulheres.

Por isso, minhas companheiras e meus companheiros, é por isso que nós clamamos pela solidariedade, é por isso que nós conclamamos pela esperança, pelo sonho e eu quero falar brevemente das mulheres invisíveis, não de nós mulheres públicas, que temos algum espaço, mas aquelas mulheres que ao chegarem em casa de uma etapa de trabalho cumprem outras etapas, de um tanque cheio de roupa, de comida para fazer, da amante cheirando a alho e a cebola, da mulher que não pode ter a sua profissão, sair de manhã e dizer assim: eu vou fazer exatamente o que eu quero. Não é essa a realidade. Na maioria das vezes as mulheres saem de casa apenas para complementar o salário dos seus maridos. Mas nós haveremos de vencer, com a nossa garra, com a nossa determinação, com a nossa tesão, com a nossa vontade de viver, com a nossa vontade de fazer com que os nossos filhos tenham futuro hoje, o futuro não pode estar apenas no horizonte. O futuro tem que ser construído hoje.

Ao encerrar este pronunciamento, neste momento tão importante, gostaríamos de homenagear algumas pessoas especiais, mulheres bravas e invisíveis, que estão no dia-a-dia da luta da comunidade, que não aparecem na televisão, que não estão nos jornais. Com todo o carinho, quero chamar aqui essa bravas mulheres e peço uma salva de palmas a elas pelo que representam, é o invisível mais visível, porque é a realidade da vida, é o cotidiano que faz esse mundo e não está constituído na história oficial. Nós as respeitamos, porque sabemos que elas movimentam o horizonte. Através dessas bravas mulheres, quero homenagear a todas vocês. Em primeiro lugar, quero chamar a mãe da atleta Daiane dos Santos, Sr.ª Magda Garcia dos Santos. (Palmas.)

(É feita a entrega de flores.)

Sr.ª Adélia Rosa Porto, Presidente da Associação da Polícia Civil. (Palmas.)

(É feita a entrega de flores.)

Sr.ª Tecla Mezzono de Oliveira, brava lutadora da Restinga, das comunidades eclesiais de base, que está sempre à frente da luta das mulheres, essa mulher de cabelos brancos, que é um orgulho para nós.

(É feita a entrega de flores.)

Convido para vir até aqui uma pessoa que eu considero como minha segunda mãe, essa negra linda que é da nossa comunidade, que me inspirou muito na luta, a Sr.ª Deodata Paula da Silva. Receba todo o nosso carinho e o nosso respeito.

(É feita a entrega de flores.)

Peço licença a todos os presentes e ao Sr. Presidente para poder entregar flores para uma pessoa que é maravilhosa em minha vida, a minha mãe Virgínia Rosa Vidallete Maffei.

(É feita a entrega de flores.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença dos Vereadores: Saraí Soares, Clênia Maranhão, Helena Bonumá, Sônia Santos, João Carlos Nedel, Lauro Hagemann, Renato Guimarães, Adeli Sell e Antônio Losada.

Como extensão da Mesa, registramos as presenças do ex-Prefeito Tarso Genro, do Presidente da CORAG, Gustavo Melo; da representante da Escola Estadual Borghesi, Profª Virgínia Castro Vaz e também da feminista Lícia Peres, através da qual homenageamos a todas as mulheres presentes neste ato.

Convidamos a proponente da Sessão, Ver.ª Maristela Maffei, para que simbolicamente presida a Sessão a partir de agora.

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Maffei): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr.ª Presidenta, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É comovente, edificante e entusiasmante esta comemoração do Oito de Março. O Dia Internacional da Mulher não representa, apenas, uma festividade, uma solenidade. Deve ser um momento de profunda reflexão e, principalmente dos homens, porque as mulheres, em nossa sociedade, já ultrapassaram, em número, os homens. Só no Rio Grande do Sul, são cem mil mulheres a mais do que homens. Isso tem um significado: que a mulher, a cada dia que passa, e hoje temos um belíssimo exemplo nesta Mesa, está tomando conta de posições importantes, dividindo com os homens - não competindo com os homens - a responsabilidade da governança desta sociedade.

Não se pode falar em igualdade sem refletirmos profundamente sobre o sentido da presença da mulher em nossa sociedade. E se nós queremos modificar a estrutura dessa sociedade ela começa justamente pela mulher, porque é lá no recesso do lar, onde se gesta a cidadania, é que começam os primeiros ensinamentos de um novo ser que nós pretendemos que seja o instrumento de modificação dessas estruturas injustas. E, para isso, a mulher precisa estar preparada. É isto que a mulher deve buscar e está buscando: a ampliação dos espaços públicos, a ampliação no terreno da educação, da saúde, da convivência. Tudo isso é missão da mulher e ela está respondendo a isso, porque nesse início de Terceiro Milênio, nós estamos assistindo no mundo uma profunda revolução e a mulher está participando ativamente desse processo. Inclusive sobre o aspecto religioso, em muitos lugares do mundo as religiões têm impedido, de certa forma, o avanço do feminismo. Isso precisa ser modificado.

Aqui, em nosso País nós temos que nos dirigir àquelas mulheres mais humildes, que a Ver.ª Maristela falou, as mulheres invisíveis, porque são essas a grande maioria da nossa sociedade. Elas que têm que se preocupar com o dia-a-dia da sua família, dos seus filhos, do seu marido. São elas que não só têm que preparar o lar, a casa, como muitas vezes buscar o provimento desses alimentos, essas coisas indispensáveis à vida do lar.

Por isso, Senhoras e Senhores, a nossa homenagem, hoje, é a essa mulher invisível que é a grande maioria das mulheres deste País.

Eu quero aproveitar esse Dia Internacional da Mulher do ano 2000 para homenagear uma companheira que passou por esta Casa, foi a primeira mulher Vereadora de Porto Alegre, Julieta Batistioli. Quero dedicar esse Dia internacional da Mulher a essa lutadora. Foi uma dirigente sindical, operária, mãe, esposa, enfim, uma mulher que contribuiu para o início das mudanças na sociedade. E só não pôde levá-las mais adiante, porque a época era difícil e diferente. Mas ela cumpriu o seu papel, foi uma edificante cidadã.

Quero aproveitar para dirigir a todas as mulheres um abraço fraternal e o respeito que o Partido Popular Socialista tem pela mulher. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA: Cito algumas entidades presentes: Escola Teresa Noronha de Carvalho; União Tradicionalista Viamonense; Conselho de Entidades da Vila Mapa; Cooperativa Mista de Consumo, Produção e Trabalho de Compras Coletivas; Associação dos Moradores do Beco do Davi; Associação de Moradores Quinta do Portal; Escola de Samba Mocidade Independente, parabéns, Mocidade, ficaram bem colocados neste Carnaval; Comissão de Moradores Parada 3, da Lomba do Pinheiro; Associação Comunitária Recreio da Divisa; Associação de Moradores da Vila Nova São Carlos; Comissão Local de Saúde da Lomba do Pinheiro; Pastoral da Mulher Negra; Pastoral da Mulher Pobre; Clube de Mães Unidos da Ilha Grande dos Marinheiros; Clube de Mães de Canoas; Comunidades Eclesiais de Base; Escola Estadual de 1º Grau Borghesi; Cooperativa Habitacional Vale das Pedras; Associação das Mulheres Trabalhadoras Domésticas Unidos da Conceição e Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore.

A Ver.ª Sônia Santos está com a palavra pelo PTB.

A SRA. SÔNIA SANTOS: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ontem, desta tribuna, as colegas Vereadoras fizeram um registro brilhante, diga-se de passagem, pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher. Ouvindo aquele discurso sobre as conquistas, as novas políticas, os avanços das mulheres, coloquei-me a pensar sobre a mulher da nossa Cidade, da nossa Porto Alegre, a mulher que aqui represento. Senti que não poderia me calar, que deveria fazer um pronunciamento no Dia da Mulher sobre a mulher da nossa Cidade.

Neste dia, quero saudar as mulheres da nossa Porto Alegre que procuram a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, porque não conseguem atendimento médico para seus filhos com febre, nos postos de saúde da Prefeitura Municipal.

Saúdo as mulheres mães, esposas, filhas dos policiais civis e dos brigadianos que vivem na nossa Porto Alegre, que estão sofrendo com a suspensão que foi jogada de forma generalizada pelo Governo Estadual sobre todos os componentes dos órgãos de segurança.

Saúdo as mulheres, mães, esposas, filhas que ficam em vigília na espera que seus entes queridos voltem do seu trabalho diário, de coração na mão, diante da crescente violência, não sabendo se essas pessoas que são a razão do seu afeto vão voltar para casa de forma ilesa. Afinal de contas estamos entregues a pessoas que tratam a segurança pública com a preocupação de economizar a gasolina das viaturas.

Saúdo as mulheres trabalhadoras da agricultura que estiveram, em grande número, na nossa Porto Alegre e que ouviram do nosso Governador um discurso vazio e evasivo, que não falava do cheque-seca, que ele está cobrando delas na Justiça e não respondeu a nenhuma das tantas demandas que trouxeram a ele.

Saúdo as mulheres professoras e funcionárias das escolas estaduais, que são em maior número na nossa Cidade, que estão sendo humilhadas por este Governo, que pensa que elas vão engolir a mágica de que 190% é igual a 10% de reajuste salarial. Logo as professoras, que foram diretamente responsáveis pela diferença de meio por cento dos votos que fizeram com que Olívio Dutra fosse eleito Governador e que, agora, as está traindo.

Mas eu quero saudar todas as mulheres, no Dia Internacional da Mulher, nesta homenagem, na figura de uma profissional competente, de uma mulher negra, cidadã, lutadora das causas populares. Quero prestar uma homenagem desta tribuna à Jornalista Nelcira Nascimento. Essa mulher competente teve o seu nome, o seu trabalho classificado na 3ª Edição do Prêmio Jornalístico Ayrton Senna, com destaque especial às crianças. Essa Jornalista, Nelcira Nascimento, da Rádio Gaúcha, teve a sua matéria destacada, matéria sobre o sofrimento das mães das nossas ilhas que, quando não tinham o leite em pó que o Governo Federal mandava para elas - que, por culpa da administração petista chegou a faltar -, elas, no desespero, para não verem seus filhos famintos morrerem de fome, os alimentavam adoçando a água poluída do rio. Essas crianças, que foram alimentadas com água poluída, e as suas mães, que viveram essa angústia, são o símbolo da mulher do ano passado, que eu cito aqui no Dia Internacional da Mulher.

Mais uma vez a minha homenagem e meus parabéns a Nelcira Nascimento, jornalista e mulher. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA: Nós registramos a presença dos alunos do MOVA da Lomba do Pinheiro e da Vila Jardim.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para falar em nome do PPB.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda as componentes da Mesa e demais presentes.) Na pessoa da mãe da Ver.ª Maristela Maffei, eu cumprimento a sua filha pela feliz iniciativa de homenagear as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.

Eu não acredito em evolução sem sacrifícios. Do mesmo modo que não acredito no progresso sem renúncias. E também não acredito no avanço sem recuos.

Esse pensamento e essa convicção valem para todos os caminhos que os seres humanos percorrem, na busca da própria realização e na perseguição à própria felicidade.

E assim tem sido a caminhada das mulheres, desde tempos imemoriais, no esforço por desgarrar-se dos grilhões do preconceito, da exclusão e da inferioridade social.

Sem dúvida nenhuma, muitas foram as conquistas femininas, em todos campos, nos últimos tempos.

Para ficarmos apenas aqui no Brasil, pode-se mencionar o direito de votar e ser votada, o direito de estudar, o direito de trabalhar em praticamente todas as profissões, o direito à condução de veículos motorizados, o direito à chefia da família, o direito à equivalência ao homem em praticamente todos os aspectos da vida social.

Houve uma evolução, com certeza. Houve progresso, indiscutivelmente. E, categoricamente, houve um grande avanço na condição social da mulher.

Só para dar um exemplo, os dados relativos ao último vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul indicam que cerca de 43% das matrículas foram realizadas por mulheres.

E, em algumas profissões, o predomínio feminino é absoluto, como é o caso da Psicologia, da Enfermagem e das Relações Públicas. Em alguns campos, como o do Direito, o caminho tende para esse mesmo destino.

Está muito longe o tempo em que as mulheres notáveis eram umas poucas, raras mesmo, que, num mundo de predominância masculina, se destacavam por alguma ação ou talento excepcionais, que as colocavam acima da maioria dos homens.

Hoje, mulheres e homens se equivalem em praticamente tudo, ressalvadas as naturais, necessárias e saudáveis diferenças, especialmente físicas e funcionais, características de cada sexo.

Mas é impossível negar que, em muitos casos, lamentavelmente, houve perdas significativas. Nunca foi tão grande o número de mulheres viciadas em fumo, álcool e drogas. Nunca foi tão grande o número de adolescentes grávidas, precocemente e fora do matrimônio. Nunca foi tão grande o número de abortos, bem como o de crianças entregues a empregadas domésticas para substituírem os pais na sua educação.

Tudo isso é um preço muito alto, pago pelas conquistas obtidas.

Mas o caminho é sem volta.

Maslow, em sua teoria das necessidades humanas, afirmou que uma necessidade satisfeita deixa de ser fator de motivação e impele para a satisfação de novas necessidades.

Portanto, devem as mulheres consolidar as conquistas realizadas, fortalecer as posições obtidas e reafirmar a vontade e a luta por novos avanços, buscando, ao mesmo tempo, a correção dos desvios de rumo ocorridos.

E, especialmente, lembrando que há na família um lugar e uma missão que são seus, exclusivos, deles não devendo abrir mão, porque são insubstituíveis. O lar sem a mulher não é um lar, mas apenas um lugar onde as pessoas moram.

Saúdo, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, a qual componho, juntamente com os Vereadores Pedro Américo Leal e João Dib, todas as mulheres de Porto Alegre, de todas as idades e de todas as condições sociais, pelo Dia Internacional da Mulher.

Saúdo, em especial, as mulheres que trabalham nesta Casa, das Vereadoras às que ocupam cargos administrativos; saúdo as taquígrafas, que estão aqui, agora, trabalhando conosco; passando pelas assessoras até as mais simples serviçais.

Saúdo, finalmente, todas as mulheres que integram as famílias de cada um de nós e que fazem com que nossas vidas sejam possíveis e felizes.

Deus abençoe a todas. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA: Quero registrar a presença dos Vereadores Antônio Losada e Fernando Záchia. Quero, também, registrar a presença da nossa querida Nazaré, do Clube de Mães da Ilha Grande dos Marinheiros; da Vila Pinhal; da Lomba do Pinheiro; da Vila 1º de Maio e da Quintal do Portal.

Dando seqüência a esta Sessão, a Ver.ª Clênia Maranhão falará pelas Bancadas do PMDB e PFL.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.ª Presidenta, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queremos saudar, de uma forma muito especial, aquelas mulheres que ao longo da sua vida tiveram a ousadia de criar os caminhos de uma sociedade solidária e com igualdade de gênero. Seguramente, nós, mulheres que estamos neste Plenário, já tivemos muitas e muitas oportunidades de comemorar, em 8 de março, o Dia Internacional das Mulheres do mundo inteiro e também comemorarmos, muitas vezes, nas ruas, nas fábricas, nas instituições públicas, nos sindicatos, nos partidos. E nós, as mulheres parlamentares, todos os anos acostumamo-nos a estar juntas, com o conjunto das bancadas e com a representação da Cidade comemorando, em uma Sessão Solene, essa data instituída, formalmente, pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Mas, neste ano, o 8 de março tem um significado muito especial: é o 8 de março do ano 2000, logo iniciaremos o novo milênio, sobre o qual temos tantos sonhos de igualdade e de respeito à diferença. Na comemoração dessa data, quando finda um século, queremos resgatar a história de tantas mulheres que, desafiando os obstáculos, trilharam os caminhos do seu tempo, abriram as portas do futuro e fizeram o nosso presente. No 8 de março do ano 2000 queremos falar um pouco da mais importante, da mais internacionalista, da mais duradoura e da mais solidaria revolução desse século, que foi a revolução das mulheres. Foi um embate travado na vida pública, na vida privada, nas instituições que as mulheres se libertaram dos espartilhos, do jogo dos dotes, do mando. Foi no século XX, com a revolução construída pelas mulheres, que conseguimos o direito de votar e sermos votadas. Foi no século XX que nós, as mulheres, conseguimos o direito de trabalhar sem autorização paterna ou dos maridos. E se fizermos uma retrospectiva de conquistas que tivemos nesse século, vamos ver que, fundamentalmente, nas três últimas décadas, criamos o pensamento da sociedade, que todas nós esperamos seja a sociedade do futuro. Nas três últimas décadas, nós alicerçamos o pensamento de uma democracia, de uma solidariedade universal e de uma democracia de gênero. Se é verdade que construímos, nesse século, as bases da igualdade, as conquistas irreversíveis, é também verdade que é preciso avançarmos muito no sentido da ampliação desses direitos e da sua universalização. É preciso que no dia 8 de março lembremos tudo o que foi trilhado, construído e consolidado pela ousadia, coragem e obstinação, típicas das mulheres inconformadas com a submissão.

É preciso lembrar, no dia 8 de março, que as mulheres são as mais pobres entre os pobres do mundo, que as mulheres detêm uma parte mínima da riqueza, e são as que mais trabalham.

No final do século XX, nós fizemos, em Pequim, a maior Conferência da história da ONU e conseguimos que todos os países do mundo lá presentes firmassem uma plataforma de igualdade. As denúncias da violência sucedem-se em todos os continentes. É verdade que as mulheres islâmicas poderão ser mortas, se descobrirem seus rostos. É verdade que as mulheres prisioneiras americanas são hoje violentadas e acorrentadas dentro de presídios de um país que fala em democracia e quer ditar regras para o mundo. É verdade que uma parcela significativa das mulheres brasileiras tem a sua infância roubada pela violência sexual, pelo assédio, pela exploração internacional sexual. É verdade que as mulheres brasileiras, na sua grande maioria, não têm, ainda hoje, a garantia dos direitos mínimos que devem ter todos os seres humanos, independentes de serem eles homens ou mulheres, que é o direito a viver, à moradia, à alimentação, à saúde, à educação e à liberdade.

E, evidentemente, a responsabilidade específica nossa, como Vereadoras de Porto Alegre, é lutarmos pela melhoria de vida das mulheres do nosso Município, das mulheres que compõem a maior parte dos desempregados de Porto Alegre, das mulheres que sonham que os discursos de democracia saiam dos papéis e ocupem suas vidas. São as mulheres que lutam por creche, que lutam por escolas pelo direito de aula para seus filhos, pelo direito de uma Cidade efetivamente Capital do MERCOSUL. Mas nós sabemos que o futuro é construído não pelo acaso, mas pela denúncias, pelo repensar do presente e pela construção do pensamento coletivo, porque o meu pensamento poderá modificar a minha vida, mas para que ele modifique a vida das mulheres das vilas, das comunidades, dos bairros, da Cidade, é preciso que eu faça do meu pensamento o pensamento de todas. É preciso que nos reunamos, que discutamos, que reivindiquemos e que pensemos que é possível construir um futuro melhor para todos, onde a exclusão saia do nosso dicionário e onde a participação efetiva, do ponto de vista dos empregos, de garantir-lhe saúde e de cidadania, entre na vida das famílias, nos lares de todos.

Eu quero parabenizar todas as mulheres por esse dia e por todos os dias de luta que temos travado ao longo da nossa vida. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA: A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra e falará em nome da Bancada do PT.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Mais um Oito de Março, mais um momento em que nos reunimos para comemorar as conquistas efetivas que tivemos e para refletir sobre a nossa condição de mulheres na sociedade atual. Muito já foi dito nesta tribuna, coisas importantes, com as quais concordamos e vivenciamos ao longo da experiência do movimento de mulheres.

A primeira questão importante que devemos ressaltar nessa data, 8 de março, é que, sim, tivemos conquistas. A Ver.ª Clênia Maranhão colocou, de uma forma muito pertinente, que o século XX foi um século marcado pela revolução das mulheres. Penso que é uma questão inequívoca do ponto de vista da história. Essa revolução tem conseqüências em todas as dimensões da vida e trás, para as mulheres, um novo desafio, porque se é verdade que tivemos conquistas, essas conquistas têm que ser reconhecidas. Foram longas jornadas de lutas em questões importantes como o voto, o reconhecimento da cidadania, a conquista de direitos na Constituição Brasileira, o fato de sermos um setor significativo na força de trabalho. Estamos na ruas, estamos nos postos públicos, estamos nas esferas de poder, mas temos que reconhecer que estamos em todos esses lugares ainda em situação de desigualdade, hierarquicamente. Do ponto de vista do poder, há desvantagens; do ponto de vista dos salários, há desvantagens; do ponto de vista da maternidade, sem o reconhecimento da sua função social. De toda forma, onde verificamos uma conquista, também verificamos a dificuldade de efetivação às últimas conseqüências dessas nossas conquistas.

Penso que é importante o registro da Conferência da ONU, em Pequim, e é importante o registro de que, em nível mundial, a situação das mulheres é, sem sombra de dúvida, uma situação de inferioridade, de subordinação. É importante que se diga que na medida em que os governos neoliberais implementam as suas políticas, a feminilização da pobreza é uma evidência que ninguém mais nega. As conseqüências sociais dos cortes que as políticas neoliberais trazem para a vida das nossas populações têm, como setor básico, atingido as mulheres e as crianças, os setores mais vulneráveis da sociedade.

Penso que quando refletimos sobre a nossa posição no dia 8 de março é importante que se traga à tona que além das conquistas, temos, sim, grandes desafios, como o movimento de mulheres, mas também como sociedade organizada, porque uma das principais conquistas do movimento de mulheres foi evidenciar que essas questões, as bandeiras de luta, as questões pelas quais as mulheres lutam não são específicas das mulheres, são questões do conjunto da sociedade e têm, sim, de virar políticas públicas, ações de governo e serem consideradas prioridades da sociedade, questões sociais fundamentais.

Devemos fazer uma reflexão, neste 8 de março de 2000, sobre o País em que vivemos. Vivemos, sim, num mundo bárbaro e que se barbariza cada vez mais; onde as mulheres quando se reúnem, como em Pequim, constatam que no Planeta Terra inteiro as mulheres têm condição de subordinação e que essa condição é agravada pelas políticas que o capitalismo, em nível internacional, leva nos diferentes países, inclusive nos países de Primeiro Mundo. Temos que ter muita clareza de que em países como o nosso, onde a nossa soberania está sendo quitada, onde os nossos recursos, que poderiam estar sendo aplicados em assistência social, em saúde, em educação, em reforma agrária, estão sendo usados para pagar a dívida externa, que já foi paga várias vezes pelo povo brasileiro. É necessário que tenhamos a clareza de que isso não é destino, de que as prioridades desses governos que têm-se sucedido no governo do País tem sido essa: em vez de priorizar a questão social, em vez do benefício da maioria da população - que são as mulheres, as crianças -, priorizam os compromissos com o capitalismo internacional. É o famoso ajuste, e ajuste para cima de nós! Quando se fala nesta tribuna das questões sociais há que se ter responsabilidade, há que se pensar que o mundo em que vivemos é este, e é um mundo perverso. E quando falamos em Porto Alegre, por uma questão de honestidade temos que recuperar que há 12 anos vivemos um governo popular, que está investindo de uma forma transparente, de uma forma democrática nas prioridades sociais da nossa Cidade, com a participação da população e com a participação das mulheres. É importantíssima a participação das mulheres na base do movimento comunitário nesta Cidade.

Nós temos um Orçamento Participativo onde as mulheres se reúnem, traçam as prioridades e são sujeitos sociais neste processo, sendo conselheiras, sendo delegadas, sendo ativas militantes do movimento comunitário que está decidindo, nesta Cidade - ao contrário, infelizmente, da grande maioria dos municípios brasileiros -, o destino, a aplicação e as prioridades da nossa política. Este processo transparente que já se tornou uma referência em nível internacional, traz, sim, benefícios para as mulheres. Traz benefícios para as mulheres na medida em que aqui estamos aplicando os nossos recursos em prioridades sociais que também contemplam as mulheres. Nós temos, aqui na Cidade, um Conselho Municipal da Mulher. Nós temos uma Assessoria da Mulher, na Prefeitura. Nós temos um movimento de mulheres organizadas. Essas questões todas levantadas ao longo da jornada e da luta do movimento das mulheres são contempladas e debatidas aqui através de políticas públicas concretas. O mesmo se faz, agora, no Governo do Estado, onde nós temos, neste 8 de março, o aniversário de primeiro ano da Coordenadoria da Mulher, com o compromisso de desenvolver e articular políticas em diferentes áreas do governo - políticas voltadas à mulher.

Então é importante que se fale do que é concreto, do sentido do que é vivido. Nós temos uma longa experiência de luta. Nós temos organizações de mulheres. Nós temos, nesse processo, mulheres que pagaram com a vida. Mulheres que transformaram a nossa vida. Mulheres que colocaram a vida nessa luta conscientemente, além de milhões, milhões e milhões de mulheres brasileiras que, no seu cotidiano, carregam nas costas o peso da reprodução, a responsabilidade social da reprodução dos brasileiros e brasileiras de nosso País.

Acho que estamos de parabéns. O balanço que faço é positivo. Acho que esse balanço do movimento de mulheres que se está fazendo, no ano 2000 - o início do novo século, de um novo milênio -, faz com que a gente reflita: é positivo e temos, sim, de nos orgulharmos de nós mesmas, do processo todo que nós construímos ao longo de mais de um século de luta, porque essa luta é muito antiga, ela se perde na história da humanidade, ela tem milhões, milhões e milhões de anos.

Por isso, quando a gente fala na condição da mulher é necessário que a gente saiba recuperar essas raízes que são históricas e que estão enraizadas na história da humanidade e na nossa pressão, e saiba verificar que isso não se resolve só com a questão das políticas sociais, se resolve com um longo processo de constituição de uma nova civilização, porque passa por alterações de valores, passa por alterações de relações pessoais, de afetividade, mas isso tem, sem dúvida, uma dimensão social e isso passa por um processo que tem que estar enraizado na vida da sociedade. E quando se vive em democracia, quando se empenha em construir a democracia, esse processo, com certeza, é um processo que tem mais condições de ser realizado.

Portanto, senhoras e senhores, quando se pensa em democracia, temos que pensar que a reivindicação histórica que as mulheres têm feito, as mulheres têm colocado um novo conteúdo para a democracia, não é só a democracia do ponto de vista da participação, mas é democracia do ponto de vista do respeito à diferença, da equiparação de direitos, respeitando as diferenças que temos, enquanto homens e mulheres, enquanto negros, enquanto brancos e enquanto pessoas que têm crenças e visões políticas diferenciadas. E há que se respeitar, inclusive, nos momentos em que nos reunimos para debatermos as nossas diferenças. E há que se recuperar que um dia, como este de hoje, que é o Dia Internacional da Mulher, as manifestações que aqui fazemos. São manifestações que requerem toda a nossa responsabilidade. Nós estamos falando para a sociedade e estamos usando um espaço na Câmara de Vereadores, que é um espaço privilegiado. Estamos falando em nome das mulheres, na condição de mulher. Estamos falando, porque temos um compromisso concreto de que esta luta continue se desenvolvendo. Não apenas como uma luta de mulheres, mas como uma luta de uma sociedade que luta por democracia, por transparência, por uma governo que não seja desses neoliberais; por um governo que invista na questão social, que discuta suas prioridades; que governe com o povo organizado, com a participação das mulheres e os demais segmentos oprimidos e explorados da sociedade. Aí, sim, nós teremos o solo fértil para a superação das nossas desigualdades estruturais.

Então nós, mulheres, poderemos falar que estamos caminhando no sentido da construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna, como sempre sonhamos. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA: A Sr.ª Tecla Mezzomo de Oliveira, nossa homenageada, está com a palavra.

A SRA. TECLA MEZZOMO DE OLIVEIRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu queria deixar uma pequena mensagem a todos. Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus por estar aqui neste evento nunca esperado.

Deus sempre se manifesta em sua bondade infinita pelas mínimas coisas que se faz, colocando-nos como um instrumento em sua mãos, Ele nos dá força, saúde e vontade de agir e mostra o caminho a seguir na sua recompensa infinita. Obrigado, Senhor.

Em segundo lugar, agradeço as minhas grandes amigas: Maristela, Belinha e outras mulheres que trabalharam comigo durante todos esses anos. Agradeço a todos os presentes que hoje nos prestigiam. Esta homenagem é de todos nós, porque sozinhos nada podemos fazer, sem a ajuda e a vontade do povo não podemos fazer nada.

Eu quero deixar uma mensagem aos meus amigos aposentados. No trabalho que fazemos na comunidade a gente sempre se acha sozinha. Há muitas pessoas aposentadas que se acham inválidas e que estão deixando a sua sabedoria e predisposição enclausuradas, quando poderiam, com toda essa coragem e força que ainda têm, fazer muita coisa em benefício de pessoas que precisam de orientações e de muitas outras coisas, ajudando os pobres marginalizados. Gostaria que todos pudéssemos experimentar a grande satisfação de ajudar os pobres e marginalizados com atos de caridade e ajuda. Outro grande problema que temos, principalmente na nossa comunidade, que é a Restinga, é o grande contingente de crianças que morrem de fome.

Diante de tudo isso, de todos esses problemas, temos um sonho e esse sonho eu queria que os aposentados ouvissem, e guardassem e experimentassem a grande recompensa que recebemos de Deus: que aprendamos a viver, a partilhar a solidariedade, como caminho de transformação de vida digna para todos. Peço que juntem-se a nós. Vamos sonhar juntos e faremos com que esse nosso sonho se torne realidade. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA: Concedemos a palavra a Sr.ª Magda Garcia dos Santos, em nome da nossa querida atleta Daiane.

A SRA. MAGDA GARCIA DOS SANTOS: Boa-noite a todos, eu, em nome de Daiane dos Santos, a menina de Winnipeg - como vocês a chamam -, quero agradecer pelo carinho que esta Casa tem dado - especialmente a Ver.ª Maristela Maffei e a Ver.ª Saraí Soares -, homenageando a minha filha. Sinto-me muito honrada e agradecida.

Também agradeço ao povo gaúcho, de Porto Alegre e a todos os brasileiros que, no momento em que minha filha estava competindo, tiveram bons pensamentos que a ajudaram a conseguir três medalhas - graças a Deus!

Oxalá, Deus queira que em Sydney, as meninas brasileiras, as mulheres brasileiras possam trazer medalhas e honrar este País. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA: A Sr.ª Deodata Paula da Silva está com a palavra. Enquanto ela se dirige à tribuna gostaria de comunicar que está tramitando na Casa títulos que serão concedidos a lideranças comunitárias.

A SRA. DEODATA PAULA DA SILVA: Eu quero agradecer à Ver.ª Maristela Maffei, a todos os componentes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre por proporcionarem a nós, mulheres, este momento.

O Dia da Mulher foi ontem, mas hoje nós continuamos recebendo homenagens e este foi mais um espaço que tivemos. Nós gostaríamos de pedir às mulheres que sempre tenham muita fé, pois um dia o nosso Dia vai ser melhor, que acreditem naquela mãe que tanto sofreu, pois ela nos ajuda na nossa caminhada do dia-a-dia. Parabéns a todas nós e aos que prepararam esta homenagem. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA: Registramos a presença de representantes da Central Única dos Trabalhadores e do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal - SINTRAJUFE.

A Sr.ª Adélia Rosa Porto está com a palavra.

A SRA. ADÉLIA ROSA PORTO: Em primeiro lugar, quero agradecer a homenagem, que recebi com bastante surpresa. Quero agradecer às Sr.^as Vereadoras, aos Srs. Vereadores, às mulheres e aos homens presentes, e dizer que a minha profissão já é difícil para os homens, e muito mais difícil para as mulheres. Nós sabemos, no nosso dia-a-dia, o quanto é difícil transpor essas questões de discriminação dentro da profissão, mas é uma luta constante, como as demais oradoras disseram.

Eu queria aproveitar a ocasião para dizer que este é um ano diferente. É o ano em que o 8 de março marcou o lançamento da Marcha Mundial das Mulheres. E é um ano em que as mulheres terão o seu dia todos os dias - eu acho que tem que se levar por esse lado. É um ano em que nós estaremos em constante marcha, em constante luta, até o dia 17 de outubro, quando as mulheres do mundo inteiro se encontrarão em frente ao FMI, levando as suas reivindicações contra a pobreza, contra a violência sexista, contra a discriminação de modo geral que as mulheres sofrem no dia-a-dia.

Convidamos todas as mulheres presentes para que se engajem nessa luta, porque ela não é uma luta de partidos; ela é uma luta de gênero, é uma luta da mulher e esperamos, neste ano, que ela alavanque mais ainda essa luta para que os seus direitos sejam reconhecidos.

Nós queremos ser cidadãs de primeira classe, nós não queremos ser cidadãs descartáveis. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA: Como temos várias linguagens para falar, nós vamos, em primeiro lugar, agradecer aqui à Ver.ª Sônia Saraí Soares por ter trazido essas pessoas tão queridas lá da Vila Cruzeiro, que vão-se apresentar agora. Com vocês, então, o Grupo de Dança Afro Raízes Negras.

(É feita a apresentação do grupo de dança.) (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA: Antes de concedermos a palavra para a nossa última convidada, queremos registrar a presença do nosso Ver. Wilson Lírio, Vice-Líder do PT de Canoas.

Concedemos a palavra a nossa Presidenta do Conselho Municipal das Mulheres de Porto Alegre, nossa companheira Télia Negrão.

A SRA. TÉLIA NEGRÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e os demais presentes.) Certamente, é uma honra muito grande poder ocupar esse espaço na tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre, um espaço onde se exerce um dos poderes desta Cidade.

Normalmente as pessoas que ocupam este microfone são aquelas que se submeteram às urnas e conquistaram um referendum popular para que, em nome dessas pessoas, pudessem legislar em seu favor.

Então, eu agradeço, primeiramente, a honra de estar ocupando essa tribuna; em segundo lugar, de poder comemorar junto com todas vocês uma vitória obtida ontem, aqui, nesta Casa. Por proposição da Ver.ª Maristela Maffei, que acolheu um trabalho elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, foi aprovada ontem, nesta Casa, a denominação de uma praça de Porto Alegre: 08 de Março - Dia Internacional da Mulher. Foi uma das propostas que durante os últimos anos, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher trouxe para o debate aqui nesta Casa. E esse, em particular, resultou de algumas constatações.

Nós pegamos o guia de ruas de Porto Alegre e descobrimos que, das milhares e milhares de ruas e praças desta Cidade, nós, mulheres, não passávamos de denominar becos e travessas.

E isso, companheiros e companheiras, produziu em nós muita indignação. Nós passamos a discutir o significado de ser nome de rua e de praça numa cidade.

Chegamos à constatação de que também fazer parte na denominação de ruas, praças, e avenidas, representa, explicitamente, o exercício de poder.

Durante todos os longos anos desta Casa, que é responsável por dar nomes às ruas, praças, logradouros em geral de Porto Alegre, nós tínhamos tido o direito de denominar apenas cento e sessenta becos e travessas. E nós queríamos ser avenidas e praças.

Nós queríamos que as nossas mulheres que fazem a história, que exercem profissões brilhantemente, que lideranças comunitárias, brancas, negras, índias, que mulheres, em datas significativas de nossa luta, ganhassem a visibilidade.

Muito se falou nas mulheres invisíveis que estão aqui. Eu penso que é muito significativo se falar em invisibilidade, quando nós também falamos que neste século se realizou a maior revolução da história. Foi neste século que as mulheres, condenadas a viver entre quatro paredes, a esquentar a barriga no fogão e a esfriá-la no tanque, decidiram não aceitar mais essa tarefa e esse lugar.

E essas mulheres invisíveis, mas não mais tão invisíveis, que estão presentes aqui, foram as que fizeram essa mudança. E não pensemos nós que essas mudanças foram feitas em salas fechadas e em tapetes vermelhos. Essas mudanças foram feitas e resultam do trabalho que cada uma dessas mulheres, não tão invisíveis, realizou e realiza, quotidianamente, na sua comunidade. Quando se reúnem lá no clube de mães, ou na creche, ou na associação, e decidem que vão fazer um abaixo-assinado para levar para um Vereador, ou que decidem que entre elas devem ser eleitas algumas companheiras para serem delegadas no Orçamento Participativo, elas estão fazendo essa revolução - às vezes silenciosa, às vezes barulhenta, às vezes malcompreendida. Mas nós chegamos, lá num certo tempo, e dissemos: “Estamo-nos lixando se nos acham chatas, se nos acham insistentes, se nos acham aquelas que não se cansam de brigar.” Por isso, essa revolução não vai voltar para trás; ela não foi feita no canetaço, ela não foi feita nos tapetes; ela está sendo construída a cada minuto, a cada momento em que nós, tanto na nossa atuação pública, na associação, no partido, no orçamento, no nosso grupo de mulheres, na escola, no centro de pais e mestres, etc., dizemos o que queremos fazer.

Essa revolução se dá quando nós, mulheres, dentro da nossa casa, começamos a estabelecer novos padrões de comportamento, ou seja, quando nós passamos a estabelecer um limite para todas as coisas. São limites simples, como o de dizer: “Hoje eu não passo roupa; hoje eu vou à reunião.” Ou de decidir solidarizar-se com uma vizinha que está apanhando, pegar aquela vizinha pelo braço, encorajá-la a ir à Delegacia da Mulher para fazer a denúncia de que seu marido está batendo nela.

Portanto, essa revolução, cujas bases nós estamos plantando há mais de cem anos, há duzentos anos, trezentos anos em termos mundiais, quatrocentos anos, quinhentos anos, em que as mulheres, ainda dentro dos castelos não mais aceitavam ser trocadas por reinos, por dotes, etc... Nós temos a responsabilidade, ao entrarmos no novo milênio, de tornar concretas, através de políticas públicas e programas governamentais, essas mudanças no nosso dia-a-dia. Na nossa atuação no Conselho, temos alguns importantes desafios. A questão da saúde da mulher, que deve ser revertida, já que todos os esforços não estão sendo suficientes para que as nossas mulheres não tenham que aguardar os agendamentos nos postos de saúde. Também temos que encorajar as mulheres para que denunciem e saiam do ciclo da violência, mas com a certeza de que, ao denunciarem seus maridos, não tornarão a apanhar - o que muitas vezes acontece. Temos que denunciar o caráter do projeto econômico-político vigente neste País, que destrói nossas riquezas, entregando-as, destruindo o nosso ambiente - e isso é muito grave do ponto de vista das nossas próximas gerações. Também destrói as oportunidades e as esperanças das pessoas quanto ao trabalho e à renda, impossibilitando a dignidade e uma boa qualidade de vida ao ser humano.

Também um grande desafio é o que vamos fazer para transformar essa quase invisibilidade da mulher que, a cada dia é menor, em representação política efetiva. Precisamos de mulheres exercendo espaços de poder, precisamos aumentar o número de mulheres ocupantes de espaços legislativos. Precisamos, cada vez mais, que as nossas mulheres se encorajem para ser conselheiras do Orçamento Participativo, porque não é justo que nós, mulheres, que representamos até 70% do orçamento, acabemos sendo 25% ao final.

Esses são desafios que passam por revoluções pessoais, por mudanças no seio da nossa família, nas nossas relações afetivas e ocorrem também no âmbito das administrações, no âmbito dos espaços institucionais, na implementação das leis existentes, ou seja, no âmbito da sociedade, porque se nós, mulheres, ainda enfrentamos as desigualdades, se ainda somos colocadas em uma condição de inferioridade, é preciso que toda a sociedade tome consciência de que esse é um problema não é só das mulheres, mas do conjunto da sociedade. A ONU declarou que os direitos das mulheres são direitos humanos. Nós, mulheres, estamos dispostas a encarar esse desafio.

Ser humanas não tem sido fácil para nós, mas tenho certeza de que com a responsabilidade que todas nós estamos assumindo e temos, com as nossas características culturais de sermos aquelas que assumem, solidariamente, de forma parceira, compromissos sociais, nós transformaremos esta realidade e faremos, do próximo milênio, o milênio das mulheres. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA: A Sr.ª Margarete Nunes, representante do Prefeito Municipal, está com a palavra.

A SRA. MARGARETE NUNES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É inegável a questão da luta das mulheres desse século. Registro que estamos entrando em um processo de discussão, pela construção do terceiro Congresso desta Cidade, que vai ocorrer em maio. Peço que as mulheres se engajem nos grupos de discussão, porque estaremos discutindo questões muito importantes, como as questões do desenvolvimento urbano, a organização da Cidade e as políticas sociais. Essas reuniões têm como objetivo juntar as mulheres para pensarem sobre a questão da Cidade no que diz respeito às perspectivas das mulheres; e também fazer um chamamento para que no dia 14 de abril as mulheres unam-se na construção da Pré-Conferência Municipal de Direitos Humanos, onde vão ser discutidas as propostas e as políticas das mulheres do Município de Porto Alegre, e que vão ser levadas para a II Conferência Municipal de Direitos Humanos, que está prevista para o dia 16, 17 e 18 de junho. Nós vamos fazer esse encontro no dia 14 de abril, no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Então, estou registrando aqui esse convite às mulheres presentes e, também, aos homens que queiram-se engajar nesse processo.

Poderia colocar muitas coisas com relação à data de hoje, com relação ao que vimos fazendo em Porto Alegre, mas como pediram para que eu fosse breve, eu quero cumprimentar todas as pessoas aqui presentes, em especial todas as mulheres e pedir para que se engajem nessas atividades que estão dentro do calendário, e que nos procurem na Prefeitura para que possamos construir juntos essa Pré-Conferência Municipal de Direitos Humanos e esse Congresso da Cidade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA: Agradecendo a presença de todos, finalizamos esta Sessão cantando o Hino Rio-Grandense. Após, estão todos convidados para uma confraternização, na saída do Plenário, onde vamos servir um coquetel simples, mas carinhoso, para toda essa comunidade aqui presente.

Antes disso, eu gostaria ainda de registrar que nesta semana nós tivemos também uma vitória muito importante para as mulheres. Ano passado, na Assembléia Legislativa, inaugurou-se, através de um projeto da Deputada Jussara Cony, uma galeria das mulheres que já passaram por aquela Casa, que foram Deputadas. Este ano, através de um projeto da nossa querida Ver.ª Clênia Maranhão, foi aprovado por esta Casa, por unanimidade, a galeria das Vereadoras desta Casa, da qual temos muito que nos orgulhar, querida Lícia Peres, aqui também presente.

Ouviremos, agora, o Hino Rio-Grandense. Muito obrigada.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense. )

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 21h17min.)

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